O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão dada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviço de rádio em frequência modulada (FM, rádio que transmite som por ondas de frequência modulada) no município de Dionísio, em Minas Gerais. A permissão é a autorização do governo federal para uma emissora de rádio funcionar. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 11 de novembro de 2021 e vale por 10 anos, contados a partir de 9 de agosto de 2018. A permissão não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem garantia de ser a única a explorar esse serviço na cidade. Com a aprovação do Congresso, a renovação passa a ter validade.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio Tropical de Dionísio para operar rádio FM em Dionísio fica renovada por 10 anos.
- A renovação conta a partir de 9 de agosto de 2018.
- A permissão não dá exclusividade à emissora no município.