O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização dada pelo governo federal para que a Associação Cultural Portal do Araripe opere uma rádio comunitária em Ouricuri, no estado de Pernambuco. A rádio comunitária é uma emissora de rádio (sonora) voltada à comunidade local. A autorização foi concedida pelo Ministério das Comunicações em 2022, pelo prazo de dez anos. Ela não dá à associação direito de exclusividade, ou seja, a associação não fica com o direito único de explorar esse serviço na cidade. Para que a autorização seja confirmada, o Congresso Nacional precisa aprovar o ato, e é isso que este projeto faz.
O que muda na prática
- A Associação Cultural Portal do Araripe fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Ouricuri por dez anos.
- A associação não terá direito exclusivo sobre esse serviço na cidade.
- A autorização dada pelo Ministério das Comunicações em 2022 passa a ser confirmada pelo Congresso Nacional.