O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação da autorização dada à Organização Fraterna para Promoção Humana para explorar uma rádio comunitária no município de Itatiaia, no Rio de Janeiro. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de áudio para o público) de alcance local, voltado à comunidade da região. A renovação é de dez anos, contados a partir de 8 de outubro de 2019, e foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2024. Com a aprovação, a renovação passa a ser confirmada pelo Congresso. A autorização não tem exclusividade, ou seja, a entidade não tem direito exclusivo de operar essa emissora na cidade.
O que muda na prática
- A renovação da autorização da rádio comunitária de Itatiaia passa a valer por mais dez anos.
- O prazo de dez anos é contado a partir de 8 de outubro de 2019.
- A autorização é concedida sem exclusividade para a entidade na cidade.
- A renovação feita pela portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2024 fica confirmada pelo Congresso.