Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vitor Lippi.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Lucas Ramos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Aguardando Parecer