O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão (autorização dada pelo governo para uma empresa explorar um serviço de rádio) da Rádio Sudoeste FM, que transmite em frequência modulada (FM) no município de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em uma portaria de dezembro de 2023, e precisava ser aprovada pelo Congresso para valer. Com a aprovação, a emissora pode continuar operando por mais 10 anos, contados a partir de 22 de setembro de 2018. A permissão não dá exclusividade, ou seja, outras emissoras também podem funcionar na mesma área. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Rádio Sudoeste FM tem sua permissão de rádio FM renovada por 10 anos, a partir de 22 de setembro de 2018.
- A permissão continua sem exclusividade, então outras rádios também podem operar em São Pedro da Aldeia.
Quem é afetado
- Rádio Sudoeste FM Ltda.
- Ouvintes de São Pedro da Aldeia
- Outras rádios da região
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