Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 334/2025 a esta proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 483
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1338/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCP, com a proposição PL-334/2025 apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1338/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".
Tramitando em Conjunto