Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 808/2026.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.799/2024 e da Emenda nº1/2026 apresentada nesta Comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Redação Final