Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6712/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 666/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 352/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-352/2025 apensada.
Aguardando Parecer