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PL 308/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 308/2025

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
Apresentada em: 06/02/2025
Onde está: CCJC
Última movimentação: 03/04/2025
Temas: Comunicações Defesa e Segurança Direito Civil e Processual Civil Direito e Defesa do Consumidor

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

03/04/2025· CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 36/2025, ao qual esta proposição está apensada.
25/02/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-36/2025
Tramitando em Conjunto