O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e de Proteção Integral de Meninas, um conjunto de ações para prevenir o sofrimento psíquico (sofrimento emocional e mental), acolher e proteger meninas, crianças e adolescentes nas áreas da saúde, da assistência social e da educação. Ele também altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A proposta prevê ações conjuntas entre escolas, serviços de saúde, assistência social e órgãos de proteção, com foco em prevenir violência, bullying e barreiras à prática de esportes por meninas. Pelo texto, o poder público também deverá promover ações integradas nos ambientes familiar, escolar e comunitário.
O que muda na prática
- As escolas passam a ter de promover ações de acolhimento, convivência e prevenção à violência e ao sofrimento psíquico no ambiente escolar.
- As instituições de ensino devem manter equipe de educadores capacitados ou de psicólogos para acolher e encaminhar alunos em situações de violência, sofrimento psíquico ou vulnerabilidade social.