O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas, com ações no SUS (Sistema Único de Saúde), no Suas (Sistema Único de Assistência Social) e nas escolas. Entre elas estão espaços para meninas compartilharem experiências e reduzirem riscos para a saúde mental. O projeto também prevê espaços e profissionais específicos para receber denúncias de abusos e violências contra meninas, algo que, segundo a justificativa, ainda não tem previsão formal. Na educação, as escolas teriam de garantir apoio emocional entre pares e a educação digital passaria a ser componente curricular do ensino fundamental e médio. Segundo a autora, as meninas estão mais expostas a problemas de saúde mental e à violência no ambiente digital, e a escola seria o local mais adequado para essas ações.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional voltada à saúde mental de meninas, executada com SUS, Suas e sistemas de ensino.
- Escolas de ensino básico devem definir funcionários responsáveis por acolher queixas de violência contra meninas, com treinamentos e ações de prevenção.