Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3878/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-352/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.056, de 2025, e 4.217, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
Distribuição
Despacho exarado no Requerimento n. 4.324/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.324/2025, nos termos do art. 142, caput e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.217/2025 ao Projeto de Lei n. 352/2025. Em decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD) e à análise das Comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 352/2025: CDC, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4324/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer que o PL 4217/2025 seja apensado ao PL 352/2025".
Despacho
Despacho a Confirmar
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
Apensação
Apensação da proposição PL-4056/2025 à proposição PL-352/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4056/2025.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 3860/2025, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.860/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 352/2025 do Projeto de Lei n. 202/2025. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 352/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 352/2025: CCOM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3878/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL n.352/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3860/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 352, de 2025, do Projeto de Lei nº 202, de 2025".
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-202/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-202/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal