Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)