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PL 554/2025 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 554/2025

Institui o Dia Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e dá outras providências.

Autor: Capitão Augusto (PL/SP)
Apresentada em: 19/02/2025
Onde está: CE
Última movimentação: 14/10/2025
Temas: Defesa e Segurança Educação Homenagens e Datas Comemorativas Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

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Tramitação

14/10/2025· CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 4176/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2025· CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, apensado(a) ao(a) PL-542/2025
Tramitando em Conjunto