Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)