Institui O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4894/2024.
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Tramitando em Conjunto