O que a proposta faz
O projeto inclui a sardinha em lata (também chamada de sardinha em conserva) na lista de alimentos da cesta básica que têm alíquota zero de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses dois tributos fazem parte da reforma tributária e foram criados pela lei da reforma tributária, de janeiro de 2025. Alíquota é o percentual do imposto cobrado sobre o preço. Quando a alíquota é reduzida a zero, o produto deixa de pagar esses tributos na venda. A proposta altera a lei da reforma tributária apenas para incluir a sardinha em lata nessa lista de alimentos.
O que muda na prática
- A sardinha em lata passa a ter alíquota zero de IBS e de CBS.
- Na prática, a venda da sardinha em lata deixa de ter cobrança desses dois tributos.
- A sardinha em lata passa a constar na lista de alimentos da cesta básica com esse benefício.