Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ossesio Silva.
Apresentação do VTS n. 1 CESPO (Voto em Separado), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)