O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão dada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora (o serviço de rádio) no Município de Mallet, no Paraná. Permissão é a autorização do governo federal para que uma empresa use esse serviço numa cidade. A emissora foi autorizada originalmente a operar em onda média (AM, sigla de amplitude modulada) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). A renovação conta a partir de 17 de junho de 2021 e está formalizada em ato do Ministério das Comunicações, de 5 de outubro de 2023. Segundo a proposta, a permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, não garante que a rádio seja a única autorizada na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio Clube de Mallet é renovada por mais 10 anos, a partir de 17 de junho de 2021.
- A renovação não dá exclusividade à emissora, então outras rádios também podem ser autorizadas em Mallet.
- A autorização, que começou em onda média (AM), passa a valer para a frequência modulada (FM).