O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a renovação da concessão de uma rádio em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco. Concessão é a autorização dada pelo governo para uma empresa explorar um serviço de radiodifusão, que é a transmissão de programas ao público por ondas de rádio ou TV. A concessão foi dada originalmente à JMB Empreendimentos Ltda., que hoje se chama K.M.M. Radiodifusão Ltda. A emissora começou em onda média (AM) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). A renovação foi feita por um ato do Ministério das Comunicações, de março de 2024, e precisa ser aprovada pelo Congresso por meio de um decreto legislativo para ter validade.
O que muda na prática
- O Congresso aprova a renovação da concessão da rádio em Santa Cruz do Capibaribe (PE).
- A concessão passa a valer por mais 10 anos, contados a partir de 14 de fevereiro de 2015.
- A empresa não tem direito de exclusividade para explorar esse serviço na cidade.