Dispõe sobre a regulamentação e limitação de depósitos a usuários de casas e plataformas de apostas online e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Não Deliberado
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum em votação nominal.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer