Dispõe sobre a ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para contemplar bolsas de estudo em cursos de segunda graduação e pós-graduação lato e stricto sensu.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.