Institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE).
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer