O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por 10 anos, da concessão que a Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. tem para explorar uma emissora de rádio no Município de Rio Negro, no Paraná. A concessão é a autorização do governo federal para a empresa operar esse serviço de rádio, que transmite sons. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, de abril de 2023, e conta a partir de 1º de maio de 2014. A emissora começou em onda média (AM) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). Segundo o texto, a concessão é concedida sem direito de exclusividade.
O que muda na prática
- A concessão de rádio da Rádio Difusora de Rio Negro fica renovada por 10 anos.
- A contagem do prazo de 10 anos começa em 1º de maio de 2014.
- O serviço autorizado é o de rádio em onda média (AM), posteriormente adaptado para frequência modulada (FM).
- A concessão não dá à empresa o direito de ser a única emissora desse serviço no município.