“Institui a Política Nacional de Promoção do Esporte na Primeira Infância e na Infância Escolar (PNPEPI), no âmbito da União, e dá outras providências’.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2151/2024.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto