Dispõe sobre a destinação mínima de recursos de fundos públicos federais de conectividade e inovação tecnológica à Região Norte do Brasil e estabelece diretrizes para sua aplicação prioritária, com metas, critérios de transparência e controle social.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pauderney Avelino, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Aguardando Parecer