O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão dada à Moriá FM Ltda. para explorar uma rádio em frequência modulada (FM, tipo de transmissão de rádio com som mais limpo) no município de General Carneiro, no Paraná. Permissão é a autorização do governo para uma empresa operar um serviço de radiodifusão sonora, ou seja, transmitir programas de rádio. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de janeiro de 2024, mas a Constituição exige que a renovação de emissoras de rádio e TV seja aprovada pelo Congresso. Como a permissão não tem exclusividade, a emissora não tem garantia de ser a única a operar nessa faixa na cidade. A renovação passa a contar a partir de 21 de outubro de 2021.
O que muda na prática
- A permissão da Moriá FM para operar a rádio FM em General Carneiro fica renovada por 10 anos.
- A renovação começa a contar a partir de 21 de outubro de 2021.
- A permissão continua sem exclusividade, então a emissora não tem garantia de ser a única na cidade.
Quem é afetado
- Moriá FM Ltda., emissora de rádio
- Ouvintes da Moriá FM em General Carneiro
- Moradores de General Carneiro (PR)
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