O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão dada à empresa Sistema Paraense de Comunicações Ltda. (SPC) para operar uma rádio FM no município de Uruará, no Pará. Rádio FM é o serviço de radiodifusão sonora (transmissão de sons, como música e programas falados) feito em frequência modulada. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, e o projeto dá aval do Congresso a essa decisão. A permissão passa a valer por dez anos, contados a partir de 20 de agosto de 2018. Ela não é exclusiva, ou seja, outras emissoras também podem ter autorização para operar na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da empresa SPC para operar uma rádio FM em Uruará fica renovada por dez anos.
- A contagem desse prazo começa em 20 de agosto de 2018.
- A permissão não dá exclusividade, então outras emissoras também podem obter autorização na cidade.
Quem é afetado
- Sistema Paraense de Comunicações Ltda.
- Ouvintes de rádio de Uruará
- Moradores do município de Uruará
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