O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação da concessão (autorização de longo prazo dada pelo governo para explorar um serviço de rádio ou TV) da Rádio Brotas Ltda. no município de Piraí do Sul, no Paraná. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em 2023, e a lei exige que o Congresso Nacional confirme esse tipo de decisão. Pelo texto, a concessão passa a valer por 10 anos, a partir de 1º de maio de 2014. A emissora começou a operar em onda média (AM) e depois passou a transmitir em frequência modulada (FM). A concessão não tem exclusividade, ou seja, a rádio não tem direito de impedir que outras emissoras funcionem na mesma região.
O que muda na prática
- A Rádio Brotas Ltda. fica autorizada a continuar operando como rádio em Piraí do Sul por mais 10 anos.
- A renovação conta a partir de 1º de maio de 2014.
- A rádio, que começou em AM, pode seguir transmitindo em FM.
- A concessão não é exclusiva, então outras rádios podem atuar na mesma área.