O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão da Rádio FM Norte do Paraná Ltda. (empresa com responsabilidade limitada) para explorar uma rádio FM no município de Cambará, no Paraná. A permissão é a autorização do governo federal para operar um serviço de radiodifusão sonora, ou seja, uma emissora de rádio. Segundo o texto, a renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de 24 de janeiro de 2024 e vale por 10 anos, contados a partir de 16 de março de 2015. A permissão é concedida sem exclusividade, o que significa que a emissora não ganha direito exclusivo de operar o serviço na cidade. Na prática, a emissora segue autorizada a funcionar no município pelo prazo renovado.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para operar a rádio FM em Cambará é renovada por 10 anos.
- O prazo de 10 anos é contado a partir de 16 de março de 2015.
- A renovação segue a portaria do Ministério das Comunicações publicada em janeiro de 2024.
- A permissão não dá exclusividade à emissora no município.
Quem é afetado
- Rádio FM Norte do Paraná Ltda.
- Ouvintes da rádio em Cambará
- Anunciantes e equipe da emissora
- Moradores de Cambará (PR)