O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão dada à Rádio Cultura de Americana Ltda. para explorar uma rádio FM (frequência modulada) no município de Americana, em São Paulo. A emissora foi autorizada a mudar o nome para Rádio Vox 90 Ltda. A permissão é a autorização do governo federal para uma empresa transmitir programas de rádio (radiodifusão sonora) em uma frequência. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações e conta a partir de 21 de setembro de 2017. A permissão é concedida sem direito de exclusividade, ou seja, a emissora não tem o privilégio de ser a única a explorar esse serviço na cidade. Com a aprovação do Congresso, a rádio pode continuar operando nesses termos.
O que muda na prática
- A Rádio Cultura de Americana, que agora se chama Rádio Vox 90, tem a permissão para a rádio FM renovada por 10 anos.
- A contagem da renovação começa em 21 de setembro de 2017.
- A permissão continua sem direito de exclusividade sobre o serviço de rádio FM em Americana.