O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da permissão para a Rádio Vox 90 Ltda. explorar um serviço de rádio FM (frequência modulada, em que o som é transmitido por ondas de rádio) em Americana, no interior de São Paulo. A emissora tinha antes o nome de Rádio Cultura de Americana e mudou para o nome atual. Uma portaria do Ministério das Comunicações, de fevereiro de 2024, já fez a renovação, e a Constituição exige que o Congresso Nacional aprove esse tipo de ato. Com a aprovação, a renovação fica definitiva. A permissão não dá exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras funcionem na mesma região.
O que muda na prática
- A permissão da emissora em Americana é renovada por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 21 de setembro de 2017.
- A permissão continua sem exclusividade, então outras rádios podem funcionar na mesma região.
- O ato do Ministério das Comunicações passa a ser aprovado pelo Congresso Nacional.