O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação da permissão para a Rádio Cultura explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada, ou seja, transmissão de rádio em FM) no município de Marialva, no Paraná. A permissão é a autorização do governo federal para operar esse serviço. Segundo o texto, a renovação é por 10 anos, a partir de 29 de setembro de 2018, e foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de 2024. A emissora fica autorizada a continuar operando na cidade, mas sem direito de exclusividade, ou seja, ela não tem o direito exclusivo de transmitir ali. A proposta trata de uma emissora local e não altera regras gerais de rádio.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio Cultura para transmitir em FM em Marialva é renovada por 10 anos.
- A contagem desse prazo começa em 29 de setembro de 2018.
- A emissora continua autorizada a operar na cidade, sem exclusividade sobre a área.