O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão (autorização dada pelo governo para explorar um serviço público) concedida à Rádio Difusora Rhema Ltda. para operar um serviço de radiodifusão sonora (rádio) em frequência modulada (FM) no município de Barão de Antonina, no interior de São Paulo. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de 2022 e vale por 10 anos, contados a partir de 28 de julho de 2013. Com a aprovação, a emissora continua autorizada a funcionar na cidade pelo período renovado. A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, a rádio não tem direito exclusivo sobre esse serviço no município.
O que muda na prática
- A renovação da permissão da Rádio Difusora Rhema para a rádio FM de Barão de Antonina passa a ser aprovada pelo Congresso.
- A permissão fica renovada por 10 anos, contados a partir de 28 de julho de 2013.
- A emissora não tem exclusividade sobre o serviço de rádio FM na cidade.