O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para transmitir programas de rádio em frequência modulada (FM) no município de Barão de Antonina, no Estado de São Paulo. A permissão é a autorização do governo federal para a empresa explorar esse serviço de rádio. A renovação passa a contar a partir de 28 de julho de 2013, conforme a portaria do Ministério das Comunicações que a concedeu em 2022. A permissão não dá exclusividade, ou seja, outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na mesma cidade. Com a aprovação do Congresso Nacional, a renovação fica confirmada.
O que muda na prática
- A Rádio Difusora Rhema segue autorizada a transmitir rádio FM em Barão de Antonina por mais dez anos.
- A renovação tem como data de início 28 de julho de 2013.
- A permissão não dá exclusividade, então a cidade pode ter outras rádios FM autorizadas.