O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da concessão de uma rádio em Brusque, Santa Catarina, para a empresa Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda. Concessão é a autorização do governo federal para uma empresa explorar um serviço de rádio ou TV. A emissora foi autorizada a operar em onda média (AM) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM). A renovação vale por dez anos, contados a partir de 26 de março de 2022. A concessão é sem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rede Atlântico Sul segue explorando a rádio em Brusque por mais dez anos, com validade a partir de 26 de março de 2022.
- A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2023, e o decreto legislativo aprova esse ato.
- A concessão não dá exclusividade à empresa para explorar o serviço de rádio na cidade.