O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a renovação, por mais dez anos, da concessão de uma emissora de rádio em Brusque, Santa Catarina. A concessão é a autorização do governo para explorar um serviço de rádio. A Constituição exige que a renovação de concessões de rádio e TV seja aprovada pelo Congresso. A emissora é a Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., que opera em onda média (sistema AM) e poderá depois ser adaptada para frequência modulada (sistema FM). A renovação foi feita por ato do Ministério das Comunicações e começa a contar a partir de 26 de março de 2022. A concessão não tem exclusividade, ou seja, a emissora não tem direito exclusivo sobre esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rede Atlântico Sul de Radiodifusão pode continuar explorando o serviço de rádio em Brusque por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 26 de março de 2022, data de início contada no ato do Ministério das Comunicações.