O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da concessão dada à Rádio Independente de Barretos Ltda., empresa que explora rádio no Município de Barretos, no interior de São Paulo. Concessão é a autorização do governo federal para uma empresa usar as frequências de rádio e transmitir programação ao público. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2024 e passa a contar a partir de 1º de maio de 2024. Pela Constituição, renovações de concessões de rádio e TV precisam passar pela aprovação do Congresso, e é isso que está sendo feito agora. A concessão é para rádio em onda média (AM, tipo de transmissão com alcance amplo), que depois foi adaptado para frequência modulada (FM). A concessão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não é a única autorizada a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Aprova a renovação da concessão da Rádio Independente de Barretos Ltda. por 10 anos.
- A renovação passa a valer a partir de 1º de maio de 2024.
- A emissora continua autorizada a explorar o serviço de rádio em frequência modulada (FM), adaptado da antiga onda média (AM).