O que a proposta faz
O projeto cria oficialmente o Circuito Nacional de Cultura Indígena, que reúne os pontos e pontões de cultura indígena. Pontos e pontões de cultura são grupos e entidades reconhecidos pelo governo federal para desenvolver atividades culturais com apoio público, previstos na Lei Cultura Viva (lei de 2014 que organiza essa política). A proposta dá a esse conjunto de iniciativas indígenas um nome próprio e uma forma de atuação em todo o país. Pelo texto, o circuito funcionaria de forma itinerante, descentralizada e colaborativa, com diretrizes como respeito à autonomia dos povos indígenas e participação social nas políticas culturais. Entre os objetivos estão ampliar o acesso desses grupos a recursos públicos da área cultural e incentivar que mais entidades indígenas sejam certificadas como pontos ou pontões de cultura.
O que muda na prática
- Os pontos e pontões de cultura indígena passam a ser reconhecidos como Circuito Nacional de Cultura Indígena.
- O circuito passa a atuar de forma itinerante, descentralizada e colaborativa.
- O governo passa a ter como objetivo estimular a certificação de entidades e coletivos culturais indígenas como pontos ou pontões de cultura.
- Há o objetivo de ampliar o financiamento público das ações culturais nas comunidades indígenas.
Quem é afetado
- Povos indígenas e suas comunidades