Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), determinando o bloqueio das chamadas telefônicas com desligamento automático realizadas de forma massiva.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1098
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4678/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1834/2022, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ), que "Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), determinando o bloqueio das chamadas telefônicas com desligamento automático realizadas de forma massiva".
Tramitando em Conjunto