O que a proposta faz
O projeto regulamenta a profissão de carnaubeiro, ou seja, define oficialmente quem é esse trabalhador, que atua com a palha da carnaúba, palmeira típica do Nordeste. Pela proposta, carnaubeiro é o profissional que faz o corte, o aparo, a junta, o lastreio e a batição da palha, além de fazer a cera de carnaúba de origem. A lei lista as tarefas da profissão, como podar a palha, retirar folhas e espinhos, organizar e transportar a palha, secar, separar e bater a palha, cozinhar o pó e preparar a cera. O texto também define quem é o empregador do carnaubeiro: quem explora a extração da palha ou a produção da cera, seja ou não dono da área, diretamente ou por meio de outras pessoas. Quem trabalha sozinho ou em economia familiar (trabalho feito pela própria família) continua sendo considerado segurado especial, categoria da Previdência Social para trabalhadores rurais que dá direito a benefícios como a aposentadoria rural.
O que muda na prática
- Passa a existir a profissão de carnaubeiro, com atividades definidas em lei.
- Fica definido o conjunto de tarefas próprias do carnaubeiro, da poda da palha ao preparo da cera de carnaúba.
- Quem explora a extração da palha da carnaúba ou a produção da cera passa a ser considerado empregador do carnaubeiro.
- Quem contrata esse trabalho por conta de terceiros passa a ser equiparado a empregador rural (tratado com as mesmas regras do empregador do campo).
- O carnaubeiro que trabalha sozinho ou em economia familiar mantém a condição de segurado especial na Previdência Social.