O que a proposta faz
O projeto cria a profissão de carnaubeiro, ou seja, reconhece por lei quem trabalha com a carnaúba (palmeira típica do Nordeste, de onde se aproveitam a palha e a cera). A profissão ainda não tem regras específicas. O texto define o que faz o carnaubeiro, como cortar, aparar, transportar e secar a palha e preparar a cera de carnaúba. Também define quem é considerado empregador desses trabalhadores e equipara esse empregador ao empregador rural. Segundo o autor, a atividade é, para muitos trabalhadores do Nordeste, a única fonte de renda em períodos de seca, e a proposta busca garantir direitos mínimos a esse grupo.
O que muda na prática
- Passa a existir a profissão de carnaubeiro, com definição legal do que o profissional faz.
- As tarefas do carnaubeiro ficam listadas, como podar a palha, retirar folhas presas, reduzir espinhos para evitar acidentes, secar, bater a palha e preparar a cera.
- Empregador do carnaubeiro passa a ser quem explora a extração da palha ou da cera, com ou sem a propriedade da terra, diretamente ou por meio de outras pessoas.
- Quem faz esse serviço por conta de terceiros, de forma profissional e com trabalho de outras pessoas, passa a ser equiparado ao empregador rural.
Quem é afetado
- Trabalhadores da palha e da cera de carnaúba