O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a renovação de uma permissão para a Rádio Máxima FM Ltda. explorar serviço de radiodifusão sonora (rádio) em frequência modulada (FM) no município de Camaquã, no Rio Grande do Sul. A permissão é uma autorização do governo federal para a emissora funcionar, e ela precisa ser renovada periodicamente. Pela Constituição, essas renovações têm de ser aprovadas pelo Congresso. O projeto aprova a renovação feita pelo Ministério das Comunicações em 2022, por mais 10 anos, contados a partir de 6 de novembro de 2019. A permissão não dá exclusividade à emissora, ou seja, não impede que outras rádios funcionem na mesma cidade.
O que muda na prática
- A permissão da Rádio Máxima FM para operar em Camaquã é renovada por 10 anos.
- A renovação conta a partir de 6 de novembro de 2019, data em que o período começou a valer.
- A rádio continua autorizada a transmitir em frequência modulada na cidade, sem exclusividade.
- Outras emissoras de rádio podem funcionar em Camaquã, pois a permissão não as impede.
Quem é afetado
- Rádio Máxima FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Camaquã
- Moradores de Camaquã (RS)
- Outras emissoras de rádio da cidade