O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes (orientações gerais) para o desenvolvimento do futebol feminino no país e coloca esse tema como prioridade na política pública de esporte. As diretrizes incluem igualdade de oportunidades, segurança e saúde das atletas, respeito à gravidez e à maternidade, combate à discriminação e à violência e incentivo à igualdade salarial. O Ministério do Esporte ganha tarefas como incentivar o futebol feminino de base, apoiar calendários com antecedência, estimular a presença de mulheres em cargos de gestão e arbitragem e elaborar protocolos contra a violência. O texto também altera a lei das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol, modelo em que o clube se organiza como empresa), que passa a permitir a formação de atletas só do futebol feminino, e a Lei Geral do Esporte, que passa a exigir mais medidas das entidades que formam atletas.
O que muda na prática
- O futebol feminino passa a ser prioridade na política pública esportiva do país.
- Organizações que formam atletas de futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios das que formam atletas masculinos.