O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes (orientações gerais) para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil e coloca esse desenvolvimento como prioridade da política esportiva do país. Ele garante às organizações que formam atletas de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios das que formam atletas masculinos. Também dá ao Ministério do Esporte tarefas como estimular o futebol feminino de base (categorias de jovens), apoiar a profissionalização das competições femininas e incentivar a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. O texto limita o número de atletas não profissionais que podem ser inscritos em competições oficiais femininas, com redução gradual definida por ato do governo federal. Além disso, altera a Lei Geral do Esporte para exigir de clubes que formam atletas programas de apoio, estrutura igual para meninas e meninos e laudos de segurança dos alojamentos. Segundo o governo, a proposta busca aproveitar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que o Brasil vai sediar, para ampliar o número de praticantes, profissionais e competições femininas.
O que muda na prática
- O futebol feminino passa a ser prioridade na política pública esportiva do país.
- Organizações que formam atletas de futebol feminino recebem os mesmos direitos e benefícios das que formam atletas masculinos.