Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fatima Pelaes, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Parecer