O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por mais dez anos, da permissão dada à empresa Astral Comunicações Ltda. para operar uma rádio FM (sigla de frequência modulada, o sistema de transmissão de rádio em ondas moduladas em frequência) no município de Portelândia, em Goiás. A permissão é a autorização do governo federal para explorar esse serviço de rádio. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de junho de 2024 e passa a contar a partir de 20 de setembro de 2020. Trata-se de uma emissora que já tem permissão e que continua funcionando, sem criar uma rádio nova. A permissão não dá à empresa exclusividade sobre o serviço de rádio na cidade.
O que muda na prática
- A permissão da Astral Comunicações para operar a rádio FM em Portelândia (GO) é renovada por dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 20 de setembro de 2020.
- A empresa não ganha exclusividade para explorar o serviço de rádio FM na cidade.
Quem é afetado
- Astral Comunicações Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Portelândia
- Moradores de Portelândia (GO)
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