O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à empresa A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda. para operar uma rádio em frequência modulada (FM) no município de Capivari de Baixo, em Santa Catarina. Permissão é a autorização que o governo dá para uma empresa explorar um serviço de rádio ou TV. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2024, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade. Pelo texto, o novo prazo de dez anos começa a contar em 13 de fevereiro de 2015. A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras recebam autorização para atuar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A permissão da rádio A Cidade Azul FM fica renovada por dez anos, a partir de 13 de fevereiro de 2015.
- A autorização é renovada sem exclusividade, o que permite que outras emissoras recebam permissão na mesma cidade.
- A aprovação do Congresso Nacional confirma a renovação feita pela portaria de maio de 2024.