O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais 10 anos, da concessão de uma rádio em Carazinho, no Rio Grande do Sul. Concessão é a autorização do governo para uma empresa explorar um serviço de radiodifusão sonora, ou seja, uma emissora de rádio aberta. A emissora foi criada para transmitir em onda média (AM) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). A concessão está hoje com a Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., para a qual foi transferida pela Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 25 de junho de 2024, e a Constituição exige que o Congresso aprove esse tipo de renovação.
O que muda na prática
- A renovação da concessão da rádio de Carazinho (RS) é aprovada por 10 anos, a partir de 1º de maio de 2024.
- A renovação é feita sem direito de exclusividade para a emissora.
- A concessão continua com a Sociedade Rádio Sinuelo Ltda., que é a atual responsável pela rádio.