O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma concessão de rádio no município de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Concessão é a autorização do governo para uma empresa usar as ondas de rádio e operar uma emissora. Pela Constituição, a renovação dessas concessões precisa ser aprovada pelo Congresso para valer. A autorização foi renovada pelo Ministério das Comunicações, por meio de uma portaria de 25 de junho de 2024, com validade a partir de 1º de maio de 2024. A emissora, que começou operando em ondas médias (AM), foi depois adaptada para frequência modulada (FM) e hoje está com a Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. Segundo o texto, a renovação é por dez anos e sem direito de exclusividade.
O que muda na prática
- A renovação da concessão da rádio de Carazinho (RS) por dez anos passa a ser aprovada pelo Congresso.
- A renovação tem validade a partir de 1º de maio de 2024.
- A concessão é renovada sem direito de exclusividade (ou seja, sem impedir outras emissoras na região).